Samba®Internet - O provedor das cidades pequenas

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TERMO DE USO DO SAMBA INTERNET - AVISO LEGAL
		
Ao acessar o Portal SAMBA, o assinante, como pessoa física e/ou jurídica, está aderindo ao Aviso Legal  ("Aviso Legal"), que regulamenta as condições de utilização das páginas mantidas pelo SAMBA INTERNET DO BRASIL, nome fantasia da CREDIX CONTACT CENTER LTDA, sociedade empresária limitada, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 04.289.800/0001-25, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, 240 - 8 Andar - cj 81 e 82  Centro - CEP: 13250-320 - Itatiba - SP, assim como as condições de utilização dos sites hospedados pelo Portal SAMBA. Dessa forma, o assinante estará se comprometendo a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as seguintes regras:

1) Este Aviso Legal estará permanentemente disponível no Portal SAMBA.

2) O assinante está de acordo que este Aviso Legal e os serviços e utilidades disponibilizados no Portal SAMBA ("Serviços") poderão ser modificados pela SAMBA a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, sendo que as modificações se tornarão aplicáveis imediatamente a partir da data de sua veiculação no Portal SAMBA.

3) O Portal SAMBA poderá a qualquer momento solicitar informações do assinante, em formulários, "cookies", ou de outra forma. O assinante deverá garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por assim mantê-las.

4) O assinante autoriza o SAMBA a utilizar, ou a permitir que terceiros utilizem, os dados que  tenha fornecido no Portal SAMBA, para o envio de informações sobre temas ou assuntos relacionados ao Portal SAMBA ou a sites acessáveis direta ou indiretamente a partir dele. Tais utilizações de dados deverão obedecer a padrões usuais de razoabilidade, pertinência e de confidencialidade, de acordo com a Política de Privacidade do Portal SAMBA.

5) O assinante reconhece que a SAMBA não tem responsabilidade pela utilização dos serviços escolhidos, pelas orientações e aconselhamentos extraídos do conteúdo apresentado pelo Portal SAMBA, ou por qualquer espécie de resultado que possa esperar atingir pela utilização dos Serviços, inclusive a aquisição de quaisquer mercadorias ou benefícios ("produtos") a partir da utilização dos serviços do Portal SAMBA.

6) O SAMBA compromete-se a aplicar seus melhores esforços para assegurar segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através dos Serviços. Todavia, o assinante reconhece que o SAMBA não poderá ser de qualquer forma responsabilizado por causas além dos seus melhores esforços, economicamente razoáveis, quanto à integridade, atualidade e exatidão de tais informações.

7) O assinante compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, o SAMBA não tem como garantir que o acesso ao Portal SAMBA e aos serviços esteja livre de problemas ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto do SAMBA. Nessas condições, o assinante se obriga a isentar o SAMBA em quaisquer pleitos, seja de assinantes ou de terceiros, referentes a interrupções, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, e outros atos ilícitos praticados por terceiros.

8) O assinante reconhece que os serviços e qualquer texto, áudio, imagem ou software ("conteúdo") veiculados através deles em páginas mantidas ou hospedadas pela SAMBA, são protegidos por direitos de propriedade intelectual ("propriedade Intelectual"), inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

9) O SAMBA autoriza o assinante a usar o conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao Portal SAMBA. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

10) O Portal SAMBA poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham sido licenciadas, não implicando em que o SAMBA esteja autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o respectivo uso. Caso seja do interesse, o assinante deverá buscar a aprovação dos mesmos antes da utilização pretendida. O assinante deverá consultar o Portal SAMBA através do endereço ouvidoria@SAMBA.com.br, para esclarecer as dúvidas sobre esta questão.

11) O assinante reconhece que o download de documentos do seu interesse realizados através do Portal SAMBA, não dá direito a utiliza-los em outras mídias a não ser no próprio computador em que o assinante tenha efetuado o download. Qualquer exceção a esta regra deverá estar expressamente indicada no Portal SAMBA, ou objeto de autorização específica, por escrito, pelo SAMBA.

12) O assinante se compromete a não reproduzir, transmitir, publicar, modificar, compilar, descompilar, realizar engenharia reversa, sub-licenciar, autorizar, alugar, vender e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida neste Aviso Legal, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados ao presente Aviso Legal, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do SAMBA.

13) O assinante será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos à propriedade intelectual ou das obrigações previstas nos itens 8, 9, 10, 11 e 12 acima, devendo manter o SAMBA a salvo de quaisquer pleitos referentes à propriedade intelectual e a tais obrigações.

14) O Portal SAMBA poderá oferecer links para sites de bancos, administradoras de cartões de crédito e outras instituições financeiras para fins de Internet banking e serviços financeiros ou comerciais. Não poderá ser imputada ao Portal SAMBA responsabilidade de qualquer espécie, presente ou futura, pelos serviços oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados pelo próprio assinante ou por sua empresa ou instituição. O assinante concorda que tais condições e ressalvas são também aplicáveis a links de acesso às lojas de comércio eletrônico, entidades ou associações, privadas ou governamentais, bem como para empresas das áreas de viagem e turismo, reservas e organização de eventos, seguros, transportes, logística e ou outras.

15) O Portal SAMBA não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de materiais informativos disponibilizados na forma de noticiários, editoriais ou matérias, compilados ou escritos por terceiros, sempre e quando for mencionada a origem dos mesmos.

16) O assinante (pessoa física ou jurídica) que disponibilizar no Portal SAMBA informações sobre os seus produtos ou serviços, como especificações técnicas, condições comerciais, listas de preços, garantias, seguros, fretes, rotas de transporte e outras, será integralmente responsável pela exatidão e o cumprimento de tais condições, não cabendo ao Portal SAMBA qualquer responsabilidade pelas informações apresentadas.

17) O assinante deverá observar as regras de níveis de acesso interno estabelecidas pelo SAMBA, para o caso de áreas de acesso restrito no Portal SAMBA.

18) O SAMBA colocará à disposição do assinante um serviço de orientação básica ao uso do Portal SAMBA, através de correio eletrônico ("e-mail"). Todavia, o SAMBA não pode assegurar a disponibilidade do serviço para orientação sobre páginas e conteúdo não mantidas ou não hospedadas pelo SAMBA ou quanto ao uso de conhecimentos e recursos informáticos adquiridos ou obtidos pelo assinante ou por sua empresa ou instituição. 
19) O Portal SAMBA poderá oferecer aos assinantes uma revista eletrônica ("newsletter") em caráter meramente informativo. O assinante que deseje acessá-la deverá se cadastrar para tanto. No caso de não desejar recebê-las mais, deverá solicitar sua exclusão da relação de assinantes por escrito.

20) O assinante é o único responsável por manter a confidencialidade das informações, que serão consideradas pessoais e intransferíveis, quando for solicitada a criação da senha de cadastro ou nome de login pelo assinante, sendo imputadas exclusivamente ao mesmo, todos os atos praticados com a utilização do seu login e senha.

21) Sempre e quando necessário, as regras estabelecidas neste Aviso Legal poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do Portal SAMBA devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão da natureza do serviço prestado pelo SAMBA.

22) O SAMBA poderá apresentar no seu Portal, opiniões, pareceres e laudos técnicos emitidos por terceiros, relativos aos serviços e produtos disponibilizados (inclusive quanto à privacidade e/ou à segurança do portal). Tal veiculação terá caráter meramente institucional, destinada a divulgação, publicidade ou fins comerciais e assim considerada pelo assinante.

23) O assinante será o único responsável pelo fornecimento de suas informações pessoais e quaisquer outras solicitadas, caso pretenda obter através do Portal SAMBA, informações, produtos ou serviços do SAMBA ou de terceiros.

24) A tolerância ao descumprimento pelo assinante de quaisquer condições estabelecidas neste Aviso Legal ou na legislação aplicável não implica em renúncia do SAMBA ao exercício dos respectivos direitos. A habilitação de acesso ao Portal SAMBA pressupõe que o assinante observe o respeito aos bons costumes, à boa fé e demais protocolos, regras e comportamentos convencionalmente aceitos na Internet. No caso do assinante violar as condições e deveres aqui estabelecidos, o SAMBA poderá adverti-lo ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao Portal SAMBA, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

25) Qualquer violação pelo assinante das regras contidas no presente Aviso Legal ensejará, quando cabível, a iniciativa do SAMBA junto às autoridades competentes para a aplicação das sanções aplicáveis, sem prejuízo da busca, pelo SAMBA ou por quaisquer terceiros eventualmente atingidos, da reparação de perdas ou danos.

26) O assinante reconhece que o SAMBA poderá, a critério deste e a qualquer tempo, limitar a âmbito restrito o acesso a quaisquer partes do Portal SAMBA, suspender ou encerrar a prestação de qualquer dos serviços ou conteúdos ou alterar os termos deste Aviso Legal. Sempre que possível, o SAMBA emitirá um aviso prévio sobre as alterações / modificações a serem aplicadas.

27) O assinante reconhece que o SAMBA não tem a obrigação ou ônus de filtrar, examinar, fiscalizar ou censurar as páginas não mantidas por ele, ou os links, frames, metatags ou keying respectivos, não podendo ser responsabilizado pelo conteúdo ou pelas atividades correspondentes, inclusive em relação a páginas hospedadas por ele, para as quais inexiste qualquer aval ou homologação, implícitos ou explícitos, do SAMBA.

28) O assinante reconhece que o SAMBA não poderá ser responsável pelo conteúdo, propaganda, produtos, de sites de terceiros visitados pelos assinantes, nem mesmo quando houver no próprio Portal SAMBA links ou publicidade relativa a tais sites. O SAMBA também não será responsável por negociações de qualquer natureza envolvendo assinantes e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias.
29) O assinante reconhece que mensagens e arquivos eletrônicos são meios hábeis de prova, para todos os efeitos, quando utilizados criptografia ou recursos informáticos que permitam perícia respectiva ou prova indiciária.

30) O assinante se compromete a não utilizar, sem prévia e expressa autorização, marcas do SAMBA, ou conteúdo de páginas mantidas por esta, em páginas, links, deep-links, banners, frames, keying ou metatags, como também a não registrar quaisquer nomes de domínio na Internet, perante quaisquer entidades registradoras, nacionais ou estrangeiras, que contenham marcas, serviços ou produtos do SAMBA.

31) Com relação aos links, a autorização prévia do SAMBA é imprescindível e as seguintes condições adicionais também deverão ser respeitadas: a) o link somente poderá permitir o acesso às páginas do Portal SAMBA, e não poderá conduzir a páginas com qualquer reprodução delas; b) salvo acordado em contrário, não poderão ser estabelecidos links com outra página do Portal SAMBA que não a sua página inicial; c) não poderá ser criado um browser nem um border environment sobre as páginas do Portal SAMBA; d) não se poderá declarar nem dar a entender que o SAMBA supervisiona ou de qualquer forma assume os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição da página na qual seja estabelecido o link para o Portal SAMBA; e) excetuando-se os símbolos que formem parte do link, a página na qual se estabelece o link não poderá conter qualquer marca, nome comercial, título de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros símbolos e marcas pertencentes ou referentes ao SAMBA; f) a página em que seja estabelecido o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à etiqueta e bons costumes, em especial, às normas de comportamento na Internet, tampouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros ou à ordem pública. O estabelecimento de link não implica de forma alguma na existência de relações comerciais ou vínculos jurídico-contratuais entre o SAMBA e o proprietário da página na qual seja estabelecido o link, nem na aceitação e aprovação por parte do SAMBA de seus conteúdos ou serviços.

32) O assinante deverá observar as mesmas regras constantes do item anterior, no que diz respeito a frames relacionadas a links, e deverá permitir fácil identificação, pelos visitantes da página em que seja estabelecido o frame, de que o frame não faz parte, originalmente, da página em que tenha sido estabelecido.

33) No tocante a metatags e a keying, o assinante deverá assegurar prévia concordância do SAMBA antes de qualquer contato com sites de busca na Internet e/ou com anunciantes.

34) O assinante se compromete a respeitar as marcas, nominativas, figurativas ou mistas, do SAMBA e de seus produtos ou serviços, em qualquer outra situação, não devendo, em nenhuma hipótese, utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, do SAMBA, nem praticar atos que possam denegrir ou diluir tais marcas.

35) A delimitação do escopo das garantias e de responsabilidades neste Aviso Legal representa condição essencial para o acesso pelos assinantes ao Portal SAMBA e aos Serviços ou Conteúdos, devendo o SAMBA ser considerado livre de quaisquer compromissos e obrigações caso tal delimitação seja, por qualquer razão, desconsiderada ou ignorada. No caso de qualquer desconformidade entre informações e dados constantes no Portal SAMBA e os constantes em outras comunicações ou sistemas do SAMBA, inclusive os de páginas hospedadas pelo SAMBA, estes últimos prevalecerão.

36) Este Aviso Legal será regido exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas do mesmo que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o assinante e o SAMBA, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca de Itatiba – São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o assinante tenha domicílio, ou a sua empresa ou instituição tenha sede, em outra localidade.

Este documento encontra-se registrado, na sua íntegra, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Itatiba – SP, sob nº 26284.

LI E ACEITO

NÃO ACEITO

TERMO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET

SAMBA INTERNET DO BRASIL, nome fantasia da CREDIX CONTACT CENTER LTDA, sociedade empresária limitada, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 04.289.800/0001-25, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, 240 - 8 Andar - cj 81 e 82  Centro - CEP: 13250-320 - Itatiba - SP, doravante designada simplesmente "SAMBA", e a pessoa física ou jurídica qualificada na PROPOSTA DE ADESÃO disponibilizada on line (Anexo I deste contrato), doravante designada simplesmente "ASSINANTE", na melhor forma de direito, firmam o presente instrumento particular de prestação de serviços de Internet, regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1. OBJETO

1.1 O objeto do presente TERMO DE ADESÃO é o provimento de acesso à rede mundial de computadores (Internet), através dos serviços de conexão executados pelo SAMBA, por meio das redes de comunicação existentes e disponíveis ao ASSINANTE, com a cobrança do valor fixo definido no Plano de Assinatura escolhido e dos minutos de conexão à rede de acesso, disponibilizada pelo SAMBA ao ASSINANTE.

1.1.1 Nas localidades onde não houver infra-estrutura de telefonia, o SAMBA poderá prover os serviços de acesso à mesma, através de uma rede de transmissão de dados. Nesta hipótese, caberá ao SAMBA cobrar do ASSINANTE os valores relativos à utilização da rede de telefonia, através da apresentação do tempo de conexão (minutos de utilização) e da respectiva tarifa.

1.2 O cadastramento do cliente, bem como a solicitação para início da prestação dos serviços objeto deste contrato, deverá ser feito através da Internet, após a inteira concordância do ASSINANTE com este TERMO DE ADESÃO e com o AVISO LEGAL.

1.3 Uma vez que o ASSINANTE dê o aceite on line da PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I), concordando com os termos deste contrato, o início da prestação dos serviços ocorrerá nas 24 horas seguintes à validação interna dos dados do cliente. Durante o primeiro mês, não haverá cobrança de assinatura para os Planos Ilimitados conforme campanha.

1.4 Caso o ASSINANTE não proceda à aceitação on line da PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I) como previsto na cláusula 1.2, em até 30 (trinta) dias do seu cadastramento, será suspensa a prestação dos serviços, até que ocorra a efetiva aceitação por parte do ASSINANTE, sendo, todavia, devido o valor relativo ao tempo de acesso utilizado pelo ASSINANTE na rede Samba.

2. DEFINIÇÕES DAS EXPRESSÕES UTILIZADAS

ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão do microcomputador do ASSINANTE ao sistema de provimento do SAMBA, permitindo o acesso à rede mundial de computadores.

CENTRAL DO ASSINANTE: serviço que permite ao ASSINANTE alterar dados, informações, senhas, formas de pagamento, além de obter informações sobre os demais serviços.

CORREIO ELETRÔNICO: sistema que permite composição, transmissão e armazenamento de informações, imagens e arquivos diversos entre os usuários da rede, através da utilização do endereço eletrônico de cada usuário.

E-MAIL: é o endereço eletrônico a que se refere o item anterior. O ASSINANTE ao aderir ao serviço de provimento de acesso SAMBA, poderá criar o seu endereço eletrônico para a troca de mensagens e informações através do correio eletrônico.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE E SEGURANÇA: são as normas, regras, protocolos e condições de utilização, segurança e privacidade que devem ser observados pelo ASSINANTE e que estão estabelecidos no AVISO LEGAL do SAMBA, que doravante passa a integrar este contrato como Anexo II.

PROPOSTA DE ADESÃO: instrumento firmado entre o ASSINANTE e a CONTRATADA, sendo parte integrante deste Contrato, onde o ASSINANTE, ciente dos termos contratuais aqui previstos, demonstra seu interesse em utilizar os serviços do SAMBA.

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço opcional oferecido ao ASSINANTE por meio do qual o SAMBA prestará assistência operacional via e-mail ou através do próprio portal.

3. SENHA PESSOAL

3.1. Ao contratar os serviços do SAMBA, o ASSINANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais ASSINANTES) e receberá uma senha pessoal que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização e sigilo da mesma,  obrigando-se a honrar os compromissos legais e financeiros daí resultantes. O ASSINANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo a senha, ficando ciente que não poderá vender, transferir, ceder ou emprestar, a outrem, a qualquer título, sua senha, que é de caráter pessoal e intransferível.

3.2. Fica vedada sob quaisquer circunstâncias a utilização da senha pessoal do ASSINANTE por terceiros, ou pelo ASSINANTE e outra pessoa simultaneamente, e verificando-se esta infração contratual, será cobrado o valor referente a uma mensalidade a título de multa, seguida da rescisão do contrato, a critério do SAMBA.

3.3. O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo ASSINANTE deverá ser comunicado, imediatamente, por escrito, ao SAMBA, a fim de que o SAMBA possa bloqueá-la. Fica o ASSINANTE ciente de que, enquanto o SAMBA não for cientificado dessa ocorrência, o ASSINANTE ficará responsável pelos atos praticados por terceiros, através da utilização das senhas, que provoquem danos aos servidores / usuários do SAMBA ou pelo uso da conexão de acesso.

4. CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os serviços estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções temporárias na prestação de qualquer um deles, em decorrência de problemas operacionais originados por terceiros, tais como de empresas fornecedoras de energia elétrica e / ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, e, portanto, alheios ao controle do SAMBA, ou suspensões de natureza técnica / operacional e alterações no sistema de informática do SAMBA, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao ASSINANTE.

4.2. Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao acesso à rede Internet ou quaisquer outras relacionadas à prestação dos serviços, o ASSINANTE contará com suporte técnico do SAMBA, prestado através de correio eletrônico, sempre que esta modalidade de serviço esteja incluída no plano de serviço escolhido.

4.3. O SAMBA poderá, com base no AVISO LEGAL que é parte integrante deste Contrato (Anexo II), considerar inadequada a utilização dos serviços pelo ASSINANTE, e persistindo o uso inadequado após notificação mediante correio eletrônico para cessar a atividade em 24 horas do seu recebimento, o SAMBA poderá aplicar as restrições, previstas no AVISO LEGAL (Anexo II), à utilização dos serviços ou terminar o contrato, sem qualquer tipo de indenização ou aviso prévio, não importando em exclusão  da responsabilidade do ASSINANTE perante o SAMBA ou  terceiros. Caso o contrato seja terminado por utilização inadequada dos serviços, eventual pagamento mensal já realizado pelo ASSINANTE ser-lhe-á ressarcido proporcionalmente ao período considerado.

5. MENSALIDADES E  FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Os preços das mensalidades, as formas de pagamento relativas a cada Plano de Serviços, bem como as possíveis datas de cobrança estão estabelecidas na PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I), cabendo ao ASSINANTE manifestar sua opção, discriminando-a na PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I).

5.2. Optando o ASSINANTE por pagamento via débito automático em conta corrente, fica o SAMBA desde já irrevogavelmente autorizado a autorizar o banco respectivo a debitar mensalmente, na conta corrente indicada pelo ASSINANTE, o valor da assinatura do Plano de Serviços por ele escolhido, discriminado na PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I), assim como o valor correspondente às horas utilizadas pelo ASSINANTE no plano (acesso nacional). O ASSINANTE compromete-se a manter saldo suficiente, na data do débito, na referida conta corrente durante toda a vigência contratual. Caso não haja saldo suficiente na data do débito, ficará caracterizada a mora, estando o ASSINANTE sujeito às penalidades previstas neste instrumento.

5.3. Optando o ASSINANTE por pagamento via cartão de crédito, fica o SAMBA irrevogavelmente autorizado a debitar mensalmente, no cartão de crédito indicado pelo ASSINANTE, o valor da assinatura do Plano de Serviços por ele escolhido, assim como o valor correspondente às horas utilizadas pelo ASSINANTE no plano (acesso nacional), conforme PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I).

5.4 - Optando o ASSINANTE por pagamento via boleto bancário, fica o SAMBA irrevogavelmente autorizado a emitir boleto bancário, para quitação na rede bancária, no valor da assinatura do Plano de Serviços por ele escolhido, assim como o valor correspondente às horas utilizadas pelo ASSINANTE no plano 0600 (acesso nacional), conforme PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I).

5.5. O SAMBA gerará a cobrança da primeira mensalidade, referente ao mês em curso, em até 24 (vinte e quatro) horas do cadastramento do ASSINANTE. A data para o pagamento das mensalidades será previamente informada pelo SAMBA ao ASSINANTE, sendo que dependerá da forma de pagamento escolhida e poderá vir a ser posteriormente alterada mediante solicitação do ASSINANTE por escrito e aceite do SAMBA.

5.6. Em quaisquer das formas de pagamento, no caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do débito.

5.7. As mensalidades devidas pelo ASSINANTE, bem como o custo do minuto de conexão de acesso, conforme PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I), serão corrigidos na periodicidade permitida pela legislação, conforme a variação dos índices do IGPM/FGV (na sua falta ou extinção o IPC/FIPE), contada a partir da data do início da prestação dos serviços, ou, a qualquer momento, devidos a fatos supervenientes alheios ao SAMBA, advindos das autoridades reguladoras ou governamentais, ou, imposição da fornecedora de serviços de conexão à internet, mediante aviso ou notificação, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro desta contratação.

5.8. Por liberalidade, o SAMBA poderá conceder descontos ou preços promocionais temporários no valor da mensalidade, na forma que vier a comunicar aos ASSINANTES, sem importar em novação ou alteração dos valores devidos nos termos deste instrumento, nem tampouco em indenizações aos ASSINANTES que não forem abrangidos por promoções neste sentido.
5.9. Caso o ASSINANTE pretenda alterar a forma de pagamento escolhida, deverá comunicar a modificação ao SAMBA, indicando a nova forma de pagamento dentre as constantes na PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I), que passará a vigorar para o mês subseqüente.

6.  DURAÇÃO DO CONTRATO

6.1. A duração do presente Contrato é indeterminada.

6.2. O presente Contrato poderá ser rescindido, por quaisquer das partes, de pleno direito, por justa causa, imediatamente, em havendo o inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas nos termos deste Contrato e a parte infratora não tenha sanado o problema, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que for notificada, por escrito e com aviso de recebimento, da outra parte.

6.3. O SAMBA pode cancelar o contrato, sem qualquer ônus, mediante o envio de comunicação por escrito, através de carta registrada ou fax, à outra parte, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, período em que as demais disposições ajustadas neste termo permanecerão vigentes.

6.4. O contrato tem carência de 6 meses após aceite mas o ASSINANTE poderá rescindir o contrato unilateralmente com o pagamento de R$98,00 (noventa e oito reais) e quitação de débitos levantados na data do pedido.

6.5. Em caso de inadimplemento contratual pelo ASSINANTE em razão da falta de pagamento da mensalidade e após notificado pelo SAMBA tenha o usuário permanecido inerte durante os 15 (quinze) dias de prazo da notificação, poderá o SAMBA ao invés de proceder à rescisão contratual nos termos da cláusula 6.2., interromper a prestação dos serviços até que o total do débito, acrescido dos juros e da multa de mora, seja quitado pelo ASSINANTE, voluntariamente ou após cobrança judicial movida pelo SAMBA.

6.6. O presente contrato será considerado rescindido imediatamente e sem qualquer ônus às partes em razão de falta de condições técnicas, caso o ASSINANTE não possua micro-computador, equipamento de informática e linha telefônica adequados à prestação dos serviços, hipótese em que a prestação dos serviços sequer será iniciado, e ainda no caso do ASSINANTE infringir a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet (http://www.SAMBA.com.br/politicadeuso), nos termos do previsto na Cláusula 4.3. deste contrato.

7. PLANOS DE SERVIÇOS

7.1. Os Planos de Serviços encontram-se discriminados na PROPOSTA DE ADESÃO (Anexo I), devendo o ASSINANTE optar na mesma por um dos Planos, bem como a forma de pagamento que melhor lhe convier, usufruindo os serviços e responsabilizando-se pelas demais obrigações pertinentes.

7.2. Todos os Planos de Serviços disponibilizados pelo SAMBA contemplam utilização ilimitada de horas de acesso discado à Internet pelo ASSINANTE, conexão digital, web mail e conteúdo específico no portal SAMBA.

7.3. Novos serviços poderão ser oferecidos a qualquer tempo, a todos ou a determinados Planos, sem custo adicional para o ASSINANTE.  Entretanto, se o SAMBA vier a oferecer novos serviços além dos previamente contratados num determinado Plano de Serviços de Acesso, que implique no aumento do valor da mensalidade até então cobrada, caberá ao ASSINANTE optar ou não pelo novo serviço oferecido.

8. INFORMAÇÕES DO ASSINANTE

8.1. Salvo ordem formal de autoridade competente ou mediante prévio consentimento do ASSINANTE, o SAMBA não divulgará, nem tampouco permitirá o acesso por parte de terceiros, às informações cadastrais ou privativas do ASSINANTE. O SAMBA não se responsabiliza por violação de informações privativas do ASSINANTE, salvo se tal violação, comprovadamente, tenha sido decorrente de falha técnica imputável exclusivamente ao SAMBA.

9.  RESPONSABILIDADES

9.1. SAMBA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços ou do conteúdo disponibilizado na Internet, quando o(s) problema(s) tiver(em) origem em terceiros ou exceda(m) o seu controle.  Neste caso e nos demais ora apresentados, o SAMBA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento dos serviços, e-mail ou do conteúdo da Internet, ou ainda da utilização pelo ASSINANTE de qualquer programa ou conteúdo disponível na Internet

9.2. O SAMBA não se obriga a monitorar a utilização dos serviços pelo ASSINANTE, nem qualquer conteúdo disponível na Internet.  O SAMBA não garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível na Internet, acessado ou não pelo ASSINANTE.

9.3. O ASSINANTE se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente e do AVISO LEGAL (Anexo II) que passa a fazer parte integrante deste documento, para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros cidadãos - usuários ou não da Internet, ou quaisquer direitos de terceiros, bem como, não poderá enviar mensagens coletivas de e-mails (spam) a grupos de clientes de quaisquer provedores, oferecendo serviços e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos destinatários.

10. ALTERAÇÕES

10.1. O SAMBA poderá, sempre mediante comunicação prévia por escrito ao ASSINANTE e observadas as disposições aplicáveis, redefinir as condições de prestação dos serviços, no escopo e na remuneração, dependendo do consentimento expresso do ASSINANTE sobre a aceitação dos novos termos, para a continuidade deste contrato.  A não manifestação do ASSINANTE no prazo de 5 (cinco) dias contados da data do efetivo recebimento da comunicação, ou sua manifestação contrária acarretará a rescisão deste contrato, na forma prevista na cláusula 6.4.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, os quais deverão cumprir fiel e integralmente as suas disposições.

11.2. Este Instrumento poderá ser aditado, alterado ou de qualquer forma modificado, desde que por escrito e mediante comum acordo entre as partes.

11.3. Ressalvadas as situações expressamente previstas neste instrumento, as comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser efetuadas por escrito e por intermédio de cartas simples, fax, telex ou e-mail, em seus respectivos endereços, exigindo-se, em qualquer caso, comprovação de recebimento da parte.

11.4. Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste Instrumento, nem constituirão precedentes invocáveis.

11.5. A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável, ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

12. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Itatiba – São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o ASSINANTE e o SAMBA.

Este documento encontra-se registrado, na sua íntegra, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Itatiba – SP, sob nº 26283.

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